Tributação

• Ações

  Imposto de Renda de Pessoa Física

  Sobre o lucro nas operações no mercado à vista de ações, futuros, termo e opções, a alíquota do imposto de renda sobre os ganhos é de 15%. É retido 0,005% de imposto de renda sobre o valor da venda de ações ou sobre a soma dos ajustes diários dos Mercados Futuros acima de R$ 20.000,00.

  Para operações de day-trade a alíquota é de 20%, sendo 1% retido na fonte, quando houver lucro.

  Imposto de Renda sobre opções

  Nos mercados de opções há dois cenários de constituição do ganho líquido:

  Compra e venda de opções

  1. Em operações de negociação da opção o ganho será apurado pelo resultado positivo no encerramento de opções da mesma série.
     Exemplo: Comprei 1000 VALE B42 (opção de compra de VALE5 a R$42,00 com vencimento em 15/02) por R$1,00 cada uma no dia 10/01. Em 20/01 vendi todas elas por R$ 2,00 cada uma.
     Ganho foi de R$1,00 por opção, R$1000,00 total, portanto o imposto devido em fevereiro (15%) é de R$150,00 reais.

  Exercício de opções

  1. Titular da opção: no caso do titular de opção de compra o ganho será apurado pela diferença positiva entre o valor da venda à vista do ativo na data do exercício da opção e o preço de exercício da opção, acrescido do valor do prêmio (Exemplo 1). Não ocorrendo venda à vista do ativo na data do exercício da opção, o ativo terá como custo de aquisição o preço de exercício da opção, acrescido do valor do prêmio (Exemplo 2). Não havendo encerramento ou exercício da opção, o valor do prêmio constituirá perda para o titular, na data do vencimento da opção.
     • Exemplo 1: Comprei 1000 VALE B42 (opção de compra de VALE5 a R$42,00 com vencimento em 15/02) por R$1,00 cada uma no dia 10/01. No dia 15/02 exerci as opções comprando 1000 VALE5 por R$42,00 cada e vendi estas ações por R$ 45,00 cada. Ganho foi de R$2,00 por opção (R$45,00 – R$42,00 – R$1,00), R$2000,00 total, portanto o imposto devido em março (15%) é de R$300,00 reais.
     • Exemplo 2: Comprei 1000 VALE B42 (opção de compra de VALE5 a R$42,00 com vencimento em 15/02) por R$1,00 cada uma no dia 10/01. No dia 15/02 exerci as opções comprando 1000 VALE5 por R$42,00 cada e mantive estas ações em minha carteira. O preço de custo destas ações é R$43,00 (R$42,00 + R$1,00). Não houve ganho realizado, portanto não há imposto devido.
  2. Lançador de opção:
     No caso de lançador de opção de compra o ganho será apurado pela diferença positiva entre o preço de exercício da opção, acrescido do valor do prêmio, e o custo de aquisição do ativo objeto do exercício da opção (Exemplo 1). Não havendo encerramento ou exercício da opção, o valor do prêmio constituirá ganho para o lançador, na data do vencimento da opção (Exemplo 2).
     • Exemplo 1: Vendi 1000 VALE B42 (opção de compra de VALE5 a R$42,00 com vencimento em 15/02) por R$1,00 cada uma no dia 10/01 lastreadas em 1000 ações VALE5 com preço de custo R$ 40,00 cada. No dia 15/02 as opções foram exercidas, vendendo 1000 VALE5 por R$42,00 cada. O ganho foi de R$3,00 por ação (R$42,00 + R$1,00 – R$40,00), R$3000,00 total, portanto o imposto devido em março (15%) é de R$450,00 reais.
     • Exemplo 2: Vendi 1000 VALE B42 (opção de compra de VALE5 a R$42,00 com vencimento em 15/02) por R$1,00 cada uma no dia 10/01 lastreadas em 1000 ações VALE5 com preço de custo R$ 40,00 cada. No dia 15/02 as opções não foram exercidas (“viraram pó”). O ganho foi de R$1,00 por opção (valor do prêmio), R$1000,00 total, portanto o imposto devido em março (15%) é de R$150,00 reais. O preço de custo das ações VALE5 se mantém R$40,00.
     
     Para efeito de apuração do ganho líquido, o custo de aquisição dos ativos negociados nos mercados de opções, bem como os valores recebidos pelo lançador da opção, serão calculados pela média ponderada dos valores unitários pagos ou recebidos.

  Imposto de renda sobre Ações (mercado à vista):

  • Alíquota: Há incidência de 15% sobre o ganho líquido (preço de compra – preço de venda – custos).
  • IR retido na fonte: Para operações de venda há incidência de IR retido na fonte, na alíquota de 0,005%. Ficam isentas desse recolhimento vendas cujo valor do IR na fonte em um mês seja igual ou inferior a R$ 1,00 (ver Isenção de IR abaixo).
    A Concórdia recolherá o IR na fonte e irá acumular os valores a serem pagos até que o limite de isenção seja ultrapassado. Assim que o mesmo ocorrer, haverá um débito em conta corrente referente ao IR retido na fonte. A alíquota de 15% deve ser aplicada sobre o lucro líquido apurado pelo investidor através de DARF.
    Caso seja apurado um prejuízo no mês, o saldo de imposto retido na fonte poderá ser compensado com os ganhos líquidos apurados nos meses subseqüentes.
  • Isenção de Imposto de Renda: Estão isentos do Imposto de Renda os ganhos líquidos de pessoas físicas que tenham realizado no mês alienações (vendas) no mercado à vista de ações igual ou inferior a R$ 20.000,00.

  Ganho líquido

  É a diferença positiva entre o valor da venda e o custo de aquisição da ação.

  • Valor de venda: (Preço x Quantidade) – (Corretagem + Emolumentos)
  • Custo de aquisição: (Preço x Quantidade) + (Corretagem + Emolumentos)

  Day-Trade

  Uma operação é considerada um day-trade quando uma compra e uma venda do mesmo ativo é realizada no mesmo dia e pela mesma corretora.

  • Alíquota: Há incidência de alíquota de 20% sobre o ganho líquido.
  • IR retido na fonte: Para operações day-trade, há incidência de IR retido na fonte na alíquota de 1% sobre o ganho líquido. O recolhimento desse percentual é realizado diretamente pela corretora. O restante deve ser recolhido pelo investidor através de DARF. Caso seja apurado um prejuízo no mês, o saldo de imposto retido na fonte poderá ser compensado com os ganhos líquidos apurados nos meses subseqüentes. A apuração do Imposto de Renda para as operações day-trade é feita como nas operações “normais”, através da soma dos ganhos líquidos apurados no mês. Ao calcular o valor a ser pago deve ser deduzido o valor já recolhido pela corretora.
  • Compensação de Prejuízos Passados: A partir do início do ano 2000 os prejuízos obtidos nas operações no mercado à vista de ações só podem ser compensados com os ganhos auferidos nesse mesmo mercado ou no mercado de opções, futuros e termo. Os prejuízos apurados nas operações day-trade só podem ser compensados com os ganhos líquidos apurados no mesmo tipo de operação.
  • Pagando o Imposto de Renda: O IR deve ser pago até o último dia útil do mês subseqüente ao mês onde foram apurados ganhos líquidos no mercados de renda variável. O pagamento deve ser feito em qualquer agência bancária através do formulário DARF, utilizando o código 6015 (referente ao IR incidente sobre ganhos líquidos em operações em bolsa). Em caso de atraso de pagamento, há a incidência de multa e juros moratórios. Para maiores informações, consulte a página no site da Receita Federal que trata deste assunto.

  Declaração de Ajuste Anual

  • Como declarar os ganhos obtidos: Os ganhos líquidos são apurados e tributados, mês a mês, em separado e não integram a base de cálculo do Imposto de Renda na Declaração de Ajuste Anual. Apesar de não fazerem parte da base de cálculo, os ganhos líquidos devem ser declarados na Declaração de Ajuste Anual. O imposto pago não pode ser deduzido do devido na declaração. A declaração dos ganhos líquidos deve ser feita na seção “Renda Variável” na Declaração de Ajuste Anual.
  • Como declarar a carteira de ações: A declaração deverá ser feita na seção Bens e Direitos (ações) pelo custo de aquisição.
  • Mais informações: No site da Receita Federal está disponível toda a legislação sobre Imposto de Renda.

  Resumo

  • Apuração: mensal
  • Alíquota: 15% sobre o ganho líquido para operações normais e 20% sobre o ganho líquido para operações de day-trade.
  • Custo de Aquisição: Valor da Compra + Corretagem + Emolumentos
  • Cálculo do ganho líquido: (Valor de Venda – Custo de Aquisição)
  • Isenção: Alienação igual ou inferior a R$ 20.000,00 no mês.
  • Pagamento: até o último dia útil do mês subsequente.
• Mercado de Futuros

  Como devo calcular o Imposto de Renda sobre operações no Mercado de Liquidação Futura?
  
  Alíquotas:

  Imposto de Renda
  
  Quem deve recolher o imposto: A responsabilidade do recolhimento é do próprio contribuinte,excetuando-se aquele já retido na fonte. O imposto é devido sobre os ganhos líquidos auferidospor qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta.
  
  É permitido a dedução de todos os custos e despesas incorridos nas operações, como taxascobradas pela BM&FBovespa e taxa de corretagem, que constituem o custo operacional da transação.
  
  O imposto de Renda retido na fonte poderá ser deduzido do imposto incidente sobre os ganhoslíquidos obtidos no mês.
  
  Prazo para Recolhimento: O imposto deverá ser apurado mensalmente e pago até o último dia útil do mês subseqüente ao da apuração.
  20%
  Sobre os ganhos líquidos auferidos em operações de day-trade.
  15%
  Sobre a soma algébrica dos ajustes diários, se positiva, apurada por ocasião do encerramento da posição, antecipadamente ou no seu vencimento;
  0,005%
  Imposto de Renda retido na fonte sobre a soma algébrica dos ajustes diários, se positiva, apurada por ocasião do encerramento da posição, antecipadamente ou no seu vencimento. A apuração se dará por contrato negociado e por data de vencimento, considerando-se os ajustes apurados a partir de 1º de janeiro de 2005, independentemente da data de abertura da posição, no caso dos mercados futuros. Fica dispensado a retenção do imposto cujo valor seja igual ou inferior a R$ 1,00.
  1%
  Imposto de Renda retido na fonte sobre operações de day-trade, se positiva.
  
  Exemplo:
  a) 1000 Contratos DII – Soma Ajustes diários Liquidado em 25/01 - 25.000,00 Custos e Despesas -127,80
  b) Day-trade positivo em 12/01 -8.500,00 Custos e Despesas -84,90
  Day-trade negativo em 20/01 -3.300,00 Custos e Despesas -53,20
  
  Cálculo do Imposto:
  15% sobre 24.872,20 (25.000,00-127,80) -3.730,83 Imposto Retido na fonte (24.872,20 x 0,005%) -(1,24) Imposto de Renda a Recolher (a) -3.729,59
  20% sobre 5.061,90 ((8.500,00-84,90)+(-3.300,00-53,20)) -1.012,38 Imposto retido na fonte (8.415,10 x 1%) -(84,15)
  Imposto de Renda a Recolher (b) -928,23
  Soma do Imposto de Renda a Pagar (a+b) -4.657,82
  
  Observações: a) Sobre day-trade negativo, não há retenção na fonte. b) A soma dos ajustes diários foram positivas, configurando-se lucro na operação. O mesmo ocorreu nas operações de day-trade. c) Se em um dos casos ou em ambos, os valores apurados fossem negativos, tal perda poderia ser compensada em operações futuras realizadas no mesmo mercado.
  
  Código para Recolhimento do Darf: O código de receita a ser utilizado no recolhimento é 6015 (para pessoa física) e 3317 (para pessoa jurídica).
  
  Compensação de Perdas: É permitida a compensação das perdas incorridas com os ganhos líquidos auferidos no próprio mês ou nos meses subseqüentes, observando-se o seguinte:
  
  As perdas em operações de day-trade somente poderão ser compensadas com ganhos em operações da mesma espécie (day-trade).
  Só é possível compensar perdas incorridas com ganhos líquidos auferidos nas operações realizadas na mesma modalidade operacional.
  
  Pessoas Físicas: Os rendimentos e ganhos auferidos por pessoa física no mercado financeiro são tributados de forma definitiva. Embora tenham que ser informados na declaração anual de ajuste, não entram na base de cálculo do imposto de renda anual, visto que tributados. Esta informação é importante para o contribuinte justificar aumentos de patrimônio, principalmente quando sua maior fonte de renda é justamente o ganho auferido no mercado financeiro ou de capitais.
  
  Instituições Financeiras e Outras do Mercado: As instituições financeiras, corretoras, distribuidoras, seguradoras, empresas de capitalização e as empresas de arrendamento mercantil (“leasing”), quando realizam operações no mercado para sua carteira própria, ficam dispensadas da retenção do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos apurados nas referidas operações. Esses rendimentos e os ganhos apurados em bolsa integram, a exemplo das demais pessoas jurídicas, os seus resultados operacionais. Também está dispensada a retenção na fonte do IR correspondente aos rendimentos auferidos pelas aplicações das reservas técnicas das entidades abertas ou fechadas de previdência complementar, bem como das seguradoras que operam planos de benefícios previdenciários.
  
  Investidor Estrangeiro
  
  Regime Geral de Tributação:

  Regime Geral de Tributação:Investidores Estrangeiros que ingressem com recursos no País sem observar a Resolução (CMN) 2689/2000 e operam em bolsa ou em outros mercados locais têm seus ganhos e rendimentos tributados da mesma forma que os residentes no País. O investidor estrangeiro deve nomear uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central como responsável, no Brasil, pelo cumprimento das obrigações fiscais.

  
  Regime Especial: Os investidores estrangeiros que realizam operações no País de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários, oriundos de países não considerados como paraíso fiscal, estão sujeitos a regime especial de tributação sobre os rendimentos e ganhos auferidos no mercado nacional.
  
  O regime de tributação do imposto de renda aplicável a esses investidores prevê:
  a) isenção do imposto sobre os ganhos auferidos nas operações realizadas na BM&FBovespa ou em entidade assemelhada, e nas operações com ouro, ativo financeiro, fora de bolsa;
  b) alíquota de 10% sobre os rendimentos auferidos nos fundos de investimento em ações, em operações de swap, e nas operações realizadas em mercados de liquidação futura fora de bolsa;
  c) alíquota de 15% sobre os rendimentos auferidos nos demais fundos de investimento e em operações de renda fixa.
  
  A isenção dada às operações de bolsa não se aplica às operações conjugadas que permitam a obtenção de rendimentos predeterminados. As alíquotas de 10% e 15% não se aplicam a investimentos oriundos de países sem imposto de renda ou que tenham alíquota inferior a 20%. Rendimentos e ganhos de investidores oriundos de paraísos fiscais são tributados com as mesmas normas aplicáveis ao investidor nacional.
  
   

• Renda Fixa

  Tesouro Direto e Títulos Públicos

  Base de Cálculo do Imposto

  Diferença positiva entre o valor de venda/resgate e o valor de compra (sobre o rendimento nominal) §1º, art. 17, IN 25/01

  Alíquota/IR

  Os rendimentos das aplicações financeiras existentes em 31/12/04 serão tributados da seguinte forma:

  1. Rendimentos até 31/12/04 - 20%;
  2. Rendimentos a partir de 2005 serão tributados em função dos prazos dessas aplicações:
     • de 1º/07/04 - para aplicações efetuadas até 22/12/04;
     • da data da aplicação para aplicações efetuadas após 22/12/04.
  3. Aplicações até 180 dias: 22,5%;
  4. Aplicações de 181 a 360 dias: 20%;
  5. Aplicações de 361 a 720 dias: 17,5%;
  6. Aplicações acima de 720 dias: 15%. art. 3º, IN 487/04

  Fundos de Renda Fixa

  Base de Cálculo do Imposto

  Fundos sem prazo de carência: no último dia útil dos meses de maio e novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em outra data.
  Fundos com carência de até 90 dias: na data em que se completar a carência, ou no resgate, se ocorrido em outra data. art. 2º, IN 487/04.

  Alíquota/IR

  Semestralmente/vencimento da carência: 15%.

  No resgate será aplicada, se necessária, alíquota complementar em função do prazo da aplicação:

  • Aplicações até 180 dias: 22,5%;
  • Aplicações de 181 a 360 dias: 20%;
  • Aplicações de 361 a 720 dias: 17,5%;
  • Aplicações acima de 720 dias: 15%. art. 3º, IN 487/04

  Os rendimentos das aplicações financeiras existentes em 31/12/04 serão tributados da seguinte forma:

  1. Rendimentos produzidos até 31/12/04 - 20%;
  2. Rendimentos produzidos a partir de 2005-serão tributados em função dos prazos dessas aplicações, contados a partir:
     • de 1º/07/04 - para aplicações efetuadas até 22/12/04;
     • da data da aplicação para aplicações efetuadas após 22/12/04.

  Compensação de Perdas

  Os prejuízos havidos nos resgates poderão ser compensados com rendimentos auferidos em resgates posteriores, no mesmo ou em outro fundo da mesma natureza, desde que administrado pela mesma pessoa jurídica. A instituição administradora deverá manter sistema de controle e registro em meio magnético que permita a identificação, em relação a cada cotista, dos valores compensáveis. art. 13, IN 487/04

  Recolhimento

  Pelo Administrador do fundo