Estrangeiros

• O que é preciso para um estrangeiro começar a investir?

  Considerando que os investidores estrangeiros não são residentes no Brasil, a legislação brasileira exige que o investidor contrate instituição que atue como:

  • Representante Legal: responsável por apresentar todas as informações do investidor às autoridades competentes no Brasil. Caso o investidor seja individual ou instituição não-financeira, o próprio investidor deve indicar uma instituição financeira legalmente autorizada pelo Banco Central do Brasil que será co-responsável pelas obrigações do representante.
  • Representante Fiscal: responsável pelo recolhimento de taxas e tributos junto às autoridades brasileiras.
  • Custodiante: responsável por manter o controle atualizado dos ativos da carteira do investidor estrangeiro, bem como disponibilizar tais informações às autoridades e ao investidor quando solicitado. Os ativos financeiros e títulos negociados, assim como as outras formas de aplicação do investidor estrangeiro no Brasil são mantidas de maneira segregada e em nome do investidor em contas de custódia nas instituições depositárias autorizadas, pela Comissão de Valores Mobiliários ou pelo Banco Central do Brasil, a prestar esses serviços. A lista de instituições autorizadas a atuar como custodiantes está disponível no site da CVM (www.cvm.gov.br).
• Quais são as opções de investimento disponíveis para o público estrangeiro?

  Os investimentos estrangeiros em portfólio estão permitidos no Brasil desde 2000. Com a edição da Resolução 2689/2000 do Conselho Monetário Nacional, os investidores não residentes podem investir nos mesmos produtos disponíveis aos aplicadores locais, sendo livre o trânsito de investimentos em renda variável para renda fixa e vice-versa, observadas as diferenças de tratamento tributário aplicáveis.

• Qual a tributação aplicável aos investidores estrangeiros?

  Investidores estrangeiros estão isentos de imposto de renda sobre ganho de capital. Entretanto, as operações oriundas de países que não tributam a renda ou que a tributam à alíquota inferior a 20% estão sujeitas à mesma tributação aplicável aos investidores residentes no Brasil.

  Desde Outubro de 2009, o Investidor Estrangeiro paga 2% de IOF no câmbio para Investimento em Renda Variável. E a partir de Out/10, ele paga 6% para Renda Fixa.